Público, 26 de Março de 2006
Regras relativas ao secundário mudaram mas as provas pedidas pelas instituições de ensino superior mantiveram-se
Primeiro acabou-se com o exame nacional a Filosofia no 12.º – realiza-se pela última vez este ano pelos alunos que estão actualmente a frequentar este nível de ensino e que optaram por esta disciplina específica. Simultaneamente decidiu-se que todos os estudantes do secundário deviam realizar prova a esta cadeira, integrada na formação geral comum a todos os cursos, no final do 11.º ano.
De acordo com o calendário fixado na reforma curricular do ex-ministro da Educação David Justino, este novo exame seria estreado em Junho pelos alunos do 11.º. Mas, já este ano, a actual equipa mudou as regras da avaliação no ensino secundário e pôs fim a este teste.
Só que as instituições de ensino superior já tinham fixado as provas específicas necessárias à candidatura em 2007/2008. E são muitos os cursos que continuam a pedir o exame nacional de Filosofia como condição obrigatória para o ingresso. Direito, Ciências da Comunicação, Filosofia, História, Psicologia e Jornalismo são apenas alguns exemplos.
Ou seja, apesar das alterações ao diploma relativo à avaliação dos alunos não preverem a existência de um exame nacional a Filosofia para a conclusão do secundário– foi substituído por um outro, respeitante a uma disciplina nuclear de cada curso – há alunos que vão ter de fazer esta prova se quiserem ir para determinados cursos do superior. A sua existência é assegurada pelo Ministério da Educação.
Mas a prova pedida pelas instituições de ensino superior diz respeito à disciplina de Filosofia, leccionada apenas no 10.º e 11.º anos em todos os cursos científico-humanísticos e tecnológicos e de carácter mais geral. Significa isto que os alunos que estão neste momento a frequentar o 11.º ano e que põem a hipótese de, no ano seguinte, se candidatarem a um curso na área das ciências sociais, têm de se certificar desde já de que provas são pedidas. Se for a de Filosofia, então têm de fazer o exame nacional em Julho. No concurso de acesso de 2007/2008 precisarão da nota obtida um ano antes.
Disciplina geral
O facto de se tratar de uma disciplina que visa essencialmente “contribuir para a construção da identidade pessoal, social e cultural dos jovens” levanta outra questão, diz Marcial Rodrigues, professor da disciplina e que já expôs a situação à tutela. “Interrogo-me se os estabelecimentos de ensino superior saberão que estão a exigir, não aquela disciplina que fornece ‘formação científica consistente’ e que os terá levado a escolhê-la [antiga disciplina opcional de Filosofia do 12.º], mas a que se destina à ‘construção da identidade”’.
Marcial Rodrigues lembra, por exemplo, que a Filosofia do 10.º ano assenta sobretudo na “oralidade e em aulas de tom coloquial”, pelo que o exame a esta disciplina poderá não ser um “ elemento sério” de avaliação das capacidades e aptidões para frequentar um determinado curso do ensino superior.
“Pergunto-me também acerca da pertinência de uma disciplina de formação geral ser objecto de exame nacional para efeitos de candidatura ao ensino superior um ano antes de esta se efectivar”, critica ainda este professor, chamando a atenção para o facto de alunos e pais poderem não ter a noção da importância desta avaliação já no 11.º ano.