Começamos por saudar a equipa que preparou esta Proposta, cientes que estamos do esforço e trabalho envolvidos. Infelizmente, o resultado final é insatisfatório por vários motivos:
Por confundir filosofia com exegese de textos, ao considerar que, em filosofia, «o trabalho da turma assenta fundamentalmente na análise e interpretação de textos e outros documentos». Esta perspectiva, além de contrariada pela própria tradição filosófica de cerca de dois mil e quinhentos anos, está longe de corresponder à melhor prática da filosofia actual. De facto, corresponde antes a uma determinada concepção associada à "morte da filosofia" e que a própria filosofia há muito teve necessidade de rejeitar, tanto teoricamente, como pela sua prática — riquíssima — no século XX. Também não parece corresponder aos factos a afirmação de que a interpretação dos textos «permite que a filosofia se vá constituindo na sua novidade». Não foi assim com Sócrates, Platão, Descartes, Hume, Kant ou Wittgenstein, e dificilmente se encontram momentos de maior novidade na história da filosofia. Nenhum deles se dedicou à interpretação nem ao comentário de textos. Descartes e Wittgenstein, por exemplo, faziam questão de mostrar que mal conheciam os textos dos filósofos anteriores a si e Sócrates, paradigma do verdadeiro filósofo, até se recusou a escrever por considerar a interpretação uma actividade fútil. Considerar que «a relevância dada a um documento de referência no contexto do desenvolvimento das aulas, corresponde à convicção (...) que pensar é pensar com ou pensar a partir de» pressupõe, surpreendentemente, que o estudante não tem com quem dialogar a não ser com os textos dos filósofos (admitindo que tal diálogo é possível — o que não é) e que não tem matéria à sua disposição nem encontra nada no mundo que possa constituir fonte de perplexidade filosófica. Ora, isto é inconsistente com a ideia de que a filosofia encontra a sua matéria-prima no mundo em que vivemos e que é isso mesmo que a torna inevitável, viva e actuante.
Parece-nos, pois, que os textos não devem ter um lugar privilegiado no trabalho de turma. Embora não se exclua que possam ser utilizados como um meio e nunca como um fim em si mesmos, isso deve acontecer apenas quando os estudantes se encontrarem em condições de compreender textos que não se destinavam originariamente a ser lidos por eles. Até porque a situação inversa seria francamente ingrata para os estudantes, não sendo raro o seu sentimento de frustração quando se vêem confrontados com textos cujo significado naturalmente lhes escapa. Pelo contrário, pensamos que o que há a fazer é preparar convenientemente os estudantes para que as obras filosóficas possam constituir mais uma via de acesso aos grandes problemas, teorias e argumentos da filosofia.
Por confundir filosofia com história, adoptando como pressuposto a ideia de que é sempre importante «reconhecer a necessidade de situar os problemas filosóficos no seu contexto histórico-cultural». É certo que o conhecimento do contexto histórico-cultural pode enriquecer, mais até do que a compreensão de determinados problemas filosóficos, a compreensão de determinadas teorias e argumentos acerca desses problemas. Mas isso nem sempre acontece. Como se situam, por exemplo, os problema da existência de Deus ou do livre-arbítrio nos seus contextos histórico-culturais? Não serão problemas de sempre e que, por isso mesmo, deles se ocupa a filosofia? Não serão problemas que se colocam independentemente de qualquer contexto histórico-cultural? Além disso, a contextualização histórico-cultural, ainda que consista numa tarefa respeitável e proveitosa, não constitui uma actividade estritamente filosófica mas sim histórica. A aplicação sistemática desse princípio pode até contribuir para a infeliz confusão entre a filosofia e a sua história, e servir de desculpa para não se enfrentar a tarefa especificamente filosófica — a tarefa que consiste em avaliar criticamente as teorias ou ideias dos filósofos.
Por confundir a filosofia com outras áreas de estudo. Exemplos desta confusão são alguns dos problemas do ponto 4 da unidade II do 10.° ano ("Temas/Problemas do mundo contemporâneo"): a "violência e agressividade" e "o voluntariado e as novas dinâmicas da sociedade civil" são problemas da psicologia, da sociologia e da antropologia — mas não da filosofia. A filosofia é uma disciplina de carácter conceptual, não é uma disciplina empírica que possa estudar fenómenos empíricos. Compreende-se a vontade de retirar a filosofia do museu de antiguidades sem interesse em que tantas vezes fica, mas não se pode transformar a filosofia em psicologia, antropologia ou sociologia de má qualidade. A filosofia ocupa-se de problemas próprios, alguns dos quais são de interesse público incontornável. Infelizmente, não são esses problemas tradicionais da filosofia que surgem na Proposta.
Por obscurecer as disciplinas tradicionais da filosofia, atraiçoando aliás alguns dos objectivos do próprio Projecto. No chamado «domínio cognitivo» dos objectivos gerais do Projecto de Programa espera-se, correctamente, que os estudantes sejam capazes de «identificar as principais áreas e problemas da filosofia». Mas as disciplinas principais da filosofia não constam explicitamente do Projecto. O Projecto devia, explicitamente, fazer corresponder cada uma das unidades a cada uma das disciplinas tradicionais da filosofia. Assim, além de termos no 10.º ano a unidade inicial, a ética, a estética e a filosofia da religião, que estão confusamente previstas, teríamos ainda no 11.º ano a lógica, a epistemologia, a filosofia da ciência e a metafísica. Isto tornaria o programa bastante mais claro — tanto para estudantes como para professores. Nesse sentido, também seria proveitoso e clarificador apresentar uma unidade dedicada à ética e, em separado, outra dedicada à filosofia política. Ao fazer corresponder cada uma das unidades do programa a cada uma das disciplinas filosóficas tradicionais, facilita-se a sua identificação — identificação que, no actual Projecto, será muito difícil de alcançar.
Não só as diferentes unidades não correspondem às diferentes disciplinas da filosofia, como em muitos casos as diferentes disciplinas surgem misturadas e confundidas. Por exemplo, o tema do determinismo e liberdade, integrado no ponto 1 da unidade II, deveria pertencer a uma unidade dedicada à metafísica; o tema da "diversidade e diálogo de culturas", integrado no ponto 2 da unidade II, deveria ser ligeiramente reformulado de modo constituir um tema realmente filosófico, o do relativismo ético, que então faria parte da unidade de ética.
Por não abordar explicitamente quase nenhum dos principais problemas, teorias e argumentos da filosofia. Por exemplo, na secção dedicada à filosofia da religião, no 10.° ano, não se aborda o problema tradicional do mal, nem o problema tradicional da existência de Deus. Ao invés, somos confrontados, uma vez mais, com uma vaga reflexão sociológica e psicológica em torno da experiência religiosa. O mesmo tipo de fenómeno repete-se ao longo de quase todo o Projecto: para conseguir leccionar filosofia com este Programa o professor teria de lutar contra ele, tentando descobrir nas diversas unidades alguns conteúdos filosóficos genuínos.
Por utilizar uma linguagem vaga e imprecisa na apresentação de alguns tópicos. Eis alguns exemplos: não se percebe que conteúdos filosóficos se tem em vista com temas como «A rede conceptual da acção» na unidade II do 10º, ou com a «Necessidade contemporânea de uma racionalidade prática pluridisciplinar» na unidade final do 11º ano. Os riscos de tal vagueza são, para além da indesejável falta de rigor, o improviso inconsequente dos professores e a desorientação natural dos estudantes.
Por continuar a incluir a lógica aristotélica. É um imperativo científico e pedagógico excluir o «paradigma da lógica aristotélica». Há duas razões para isso: 1) a lógica aristotélica está definitivamente ultrapassada, tão ultrapassada como a sua cosmologia; e 2) ao contrário da lógica contemporânea, não tem qualquer utilidade como instrumento filosófico, pois não consegue formalizar a maior parte do pensamento filosófico e comum. Estas parecem-nos razões mais do que suficientes para a eliminar do programa. O interesse da lógica aristotélica é hoje apenas histórico, o que não é de espantar, visto que a lógica é reconhecidamente uma das disciplinas em que os progressos são enormes. Progressos esses que não só aperfeiçoaram o que de imperfeito havia na lógica aristotélica, como detectaram nela erros fundamentais que tiveram de ser corrigidos. A estas razões acresce o facto de a lógica contemporânea ser provavelmente de mais fácil compreensão por parte dos estudantes.
Por ser demasiado extenso. Caso este Projecto de Programa estivesse em vigor no ano lectivo que agora termina, dificilmente poderia ser cumprido, visto que é fortemente improvável que algum professor em todo o país tenha leccionado mais de 85 aulas de 50 minutos — incluindo as aulas de avaliação, nas quais não se pode avançar no programa. Como este Projecto prevê 90 horas de leccionação efectiva, o resultado seria desastroso. É, pois, imprescindível estabelecer um programa concebido para um número realista de horas previstas e pôr fim à fatalidade dos programas não cumpridos ou terminados à pressa. Não é difícil perceber que, na luta contra o tempo, o professor pura e simplesmente não dê os últimos tópicos do programa ou que os leccione sem a necessária preocupação didáctica e sem o rigor filosófico adequado. Num caso como no outro, tanto os estudantes como a filosofia saem maltratados. O tratamento digno e aceitável dos problemas, teorias e argumentos da filosofia merece que se tenha em atenção o tempo realmente disponível para o fazer sem sobressaltos. Isso significa que se deve ter em conta as aulas dedicadas a avaliações, as actividades previstas nos planos anuais e que as turmas diferem nos seus rimos de aprendizagem. Pensamos, por isso, que o número de horas previsto para cada ano lectivo não deveria ser superior a 70, no 10.° ano, e a 65, no 11.° (devido às provas globais).
Apesar de a nossa apreciação ser infelizmente negativa, não queremos deixar de registar que, em termos gerais, a proposta em causa opta, e bem, por se centrar nos problemas e não nos autores. Só assim se pode captar aquilo que há de essencial na actividade filosófica, pois não foram os filósofos que inventaram artificiosamente os problemas, mas os problemas que despertaram naturalmente os filósofos. Parece-nos que desse modo se pode contribuir para evitar dois riscos demasiado frequentes: 1) virar a Filosofia contra si mesma, transformando-a numa actividade dogmática de repetição acrítica do que os filósofos disseram e a que não serão estranhas algumas vozes que se levantam contra o seu ensino; 2) substituir a filosofia pela sua história, privando o estudante de tomar a iniciativa na formulação de problemas e na tentativa de encontrar respostas. Tanto num caso como no outro estar-se-ia a apresentar a Filosofia como uma actividade desligada do resto do mundo e da nossa relação com ele. Tal panorama, para além de poder gerar um compreensível desinteresse por parte dos estudantes, falsearia a verdadeira natureza da filosofia.
Pena é que tal opção não se encontre, quanto a nós, convenientemente explorada na proposta apresentada. É precisamente esse trabalho que apresentamos na Proposta Alternativa, que desejamos possa constituir um elemento construtivo da formulação dos novos programas de Filosofia do 10.° e 11.° anos, a bem da qualidade e da vitalidade do ensino e da prática da filosofia no nosso país.