Parece estranha a opção de começar o estudo da ética pelos problemas de ética aplicada sem que os alunos tenham os conhecimentos necessários de ética normativa. Fazê-lo parece-me convocar o estilo de conversa de café que se deve evitar e que sei ser um dos receios do CEF-SPF. Por outro lado, o interesse da ética aplicada é também ver como as teorias de ética geral se aplicam a casos concretos para que o estudo da ética normativa não pareça fútil e desnecessário. Tem, pois, parece-me todo o interesse estudar primeiro as teorias éticas mais importantes e ver como elas enfrentam as questões de ética aplicada como o aborto ou a eutanásia ou o estatuto ético dos animais.
Já no que toca à filosofia política também tenho algumas dúvidas. Em primeiro lugar, parece que a leitura recomendada no domínio da questão da justificação do estado devia ser o Segundo Tratado, de Locke, e não o Leviatã, obra bastante mais complicada e menos actual que a de Locke.
Em segundo lugar, há três problemas tradicionais em filosofia política: o da justificação do estado (por ordem lógica, o primeiro a ser estudado); o da justificação da democracia; e o problema da distribuição de riqueza.
Ora, não há um problema da liberdade (como parecem indicar as actas), pois que a distinção entre liberdade positiva e liberdade negativa feita por Berlin e outros só ganha sentido quando estudada no contexto do problema da distribuição de riqueza. Fundamentalmente, o que se pergunta aí é se o estado deve limitar a liberdade de uns (mais concretamente, limitando a sua propriedade) para aumentar a liberdade de outros (os mais desfavorecidos) através, primordialmente, mas não só, de instrumentos fiscais.
Daí que uns avancem com o conceito de liberdade negativa (o conceito tradicional de liberdade) para dizer que políticas fiscais progressivas ou proporcionais são um ataque à liberdade (isto é, à propriedade privada) de certos indivíduos, que devem estar resguardados pelo direito de intromissões na sua esfera privada, enquanto outros avançam com o conceito de liberdade positiva (ou liberdade como autonomia) para dizer que apenas se conseguirá o objectivo da igualdade de oportunidades (igualdade material, não meramente formal) se, através dessas políticas fiscais e de outras políticas, o estado aumentar a liberdade dos mais desfavorecidos, ainda que à custa dos mais favorecidos. Doutro modo, estes não serão verdadeiramente livres, pois que não terão meios de exercer a sua liberdade, isto é, não terão efectivamente as mesmas oportunidades que os outros.
Penso que o problema da distribuição de riqueza, pela sua importância, devia constar do programa do décimo ano, a par dos problemas da justificação do estado e da justificação da democracia. Uma boa sugestão de leitura é o livro do Kukathas e do Pettit, Rawls: «Uma Teoria da Justiça» e os seus Críticos e que foi traduzido para português e publicado na Gradiva. Nesse livro, põe-se em confronto as concepções de Rawls e Nozick sobre o problema, de uma forma simples e clara.
José Barros
Publicado originalmente na Crítica.