Público.pt, 7 de Dezembro de 2005
A Associação de Professores de Filosofia e a Sociedade Portuguesa de Filosofia criticaram hoje a intenção do Governo de excluir a disciplina dos exames nacionais obrigatórios do 12.º ano, à semelhança do Português.
"Ao excluir a disciplina de Filosofia (a par com o Português) do leque de exames nacionais, a medida revela um esforço assimétrico da tutela para com as disciplinas humanísticas quando comparado com o que está a ser feito nas disciplinas científicas (veja-se, a título de exemplo, o caso da Matemática)", sustenta um comunicado daquelas duas organizações.
Para as estruturas, a medida do Governo "vem introduzir uma alteração súbita às regras de avaliação estipuladas para o ensino secundário que consubstancia (mais) uma violação de um princípio basilar da política educativa: a estabilidade do currículo". O Ministério da Educação é ainda acusado de assumir "uma incompreensível insensibilidade para os efeitos práticos de uma alteração curricular que é inoportuna e perturbadora do trabalho de alunos e professores, pois contraria os pressupostos didácticos em que assentou a preparação do presente ano lectivo".
A proposta do Governo de reduzir de cinco para três o número de exames do 12.º ano, suprimindo as provas de Filosofia e Português, foi avançada ontem pelo PÚBLICO. Em declarações ao jornal, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse que a proposta de alteração da lei pretende que os alunos sejam "avaliados apenas às disciplinas nucleares".
Sublinhando que a medida da tutela "exemplifica um desinvestimento na avaliação externa que é contrário à procura da excelência no sistema educativo", a Associação de Professores de Filosofia (APF) e a Sociedade Portuguesa de Filosofia (SPF) acrescentam que "o anúncio desta medida não é acompanhado pela exposição de quaisquer argumentos científicos e didácticos que a justifiquem", apelando, nesse sentido ao Ministério da Educação que dê a "conhecer as razões que movem a implementação" da proposta.
"A medida contraria a posição favorável assumida pelos representantes das duas instituições e pela coordenadora da equipa de elaboração dos programas da disciplina, na reunião tida com o secretário de Estado da Educação, no dia 2 de Setembro de 2005", continua o comunicado, salientando que "não esteve presente qualquer representação do Conselho Nacional de Educação" no encontro. Fica ainda o lamento por a medida contrariar "ostensivamente a posição das instituições mais relevantes na área do ensino da Filosofia".
A APF e a SPF criticam igualmente a tutela por não terem sido "atempadamente informadas da intenção legislativa após terem, com a coordenadora da equipa de autores do programa, mobilizado apreciáveis esforços e recursos no sentido de harmonizar as competências e os conteúdos do Programa de Filosofia com vista à aplicação de uma prova de exame de âmbito nacional".