Público, 10 de Dezembro de 2005
Helena Matos
Descrevi numa crónica anterior o ambiente de polémica que adquiriu a 11 de Fevereiro de 1936, na então Assembleia Nacional, a discussão sobre a colocação dos crucifixos nas escolas. Curiosamente, nesta mesma sessão, foi aprovada sem qualquer discussão a opção pelo livro único para o ensino primário e para as disciplinas de História, Filosofia e Educação Moral e Cívica do ensino secundário. Quase 70 anos após esta decisão continuamos iguais — ou seja, somos capazes de perceber a importância da presença ou não dos crucifixos nas escolas e quer os defensores do sim, quer do não esgrimem argumentos com peso e substância. Quanto à ingerência governamental nos livros escolares, tal não só nos parece natural, como desejável. Foi assim em 1936 e tudo indica que será assim em 2005.
Na verdade, as denúncias feitas nas últimas semanas quer pela União dos Editores Portugueses, quer pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros são muito semelhantes às petições enviadas, em 1936, à Assembleia Nacional pela Associação de Classe dos Editores e Livreiros de Portugal e pelo Sindicato dos Industriais Gráficos de Portugal. Em causa estava e está a sobrevivência das empresas editoras e a evolução pedagógica dos manuais — o que só se consegue com concorrência e liberdade.
Em 1936, a instituição do livro único deu início a um atribulado processo que terminaria cinco anos depois com a criação duma comissão constituída por funcionários da Direcção-Geral do Ensino Primário que tiveram como tarefa conceber os livros para cada uma das três classes que então constituíam o ensino primário. Fizeram livros maravilhosamente ilustrados e com uma concepção gráfica a confirmar a formação pedagógica dos seus autores. Mas a isto junta-se que os mesmos manuais tinham um fortíssimo conteúdo ideológico e religioso. Estiveram em vigor tanto tempo que não só as suas referências estavam completamente desactualizadas — aquelas mulheres de tamancos mais a Joaninha que engraxava o calçado à noite eram para mim mais longínquos que o rancho do Bonanza! —, como até os chefes políticos aí referidos, como se estivessem em exercício — ver o caso de Carmona —, já não faziam parte do mundo dos vivos.
Em 2005 é-se mais expedito, cria-se logo a comissão e não se espera que aqueles que a integram concebam o que quer que seja. É suposto que os membros da dita comissão simplesmente avaliem e certifiquem os manuais escolares de molde a que estes possam ser lançados no mercado. Quanto aos conteúdos ideológicos, não é de temer que se ressuscitem vivas a quem quer que seja, mas do que podemos ter a certeza é de que a dita comissão terá certamente o seu representante da Maçonaria. E claro que também da Igreja e do catolicismo progressista que estas coisas querem-se equilibradas. Dois ou três representantes do “pedagoguês”, mais os municípios e os sindicatos, o PSD, o PS e o PCP. O PP talvez também lá chegue através das associações de pais. (Já agora, e embora seja a talhe de foice, aproveito para deixar aqui uma pergunta: eu sei que quando se é pai ou mãe essa é uma condição para toda a vida. Mas os homens que presidem eternamente às confederações, federações e associações de pais em Portugal devem ter-se reproduzido entre os 15 e os 50 anos. Caso contrário, como conseguiriam ter filhos em idade escolar durante tanto tempo?) Mas voltando à nossa comissão, o BE há-de inventar um grupo muito dinâmico que aparecerá todos os dias nas televisões denunciando tantos atropelos aos direitos das minorias, das maiorias e dos esquilos nos manuais escolares em vigor que a própria comissão abrirá um concurso de ideias a que o dito grupo do BE concorrerá e desde já afianço que ninguém ousará não aceitar as ideias do BE. Como é óbvio, algumas editoras conseguirão também criar as suas influências dentro da comissão e aquelas que não o conseguirem apresentarão as suas queixas, recursos, impugnações... Enfim, teremos comissão para pagar e durar. Melhores livros escolares é que não teremos certamente.
Esta comissão de avaliação dos manuais escolares é um bom ex libris dum estado despesista e que extrapola as suas competências. No fundo, no fundo em Portugal, pactua-se com a iniciativa privada não porque esta seja louvável, mas sim porque ela garante os impostos necessários (mas já não suficientes!) aos desígnios de intervenção de quem nos governa.
E tenho a certeza de que, mesmo quando se provar à exaustão que a dita comissão foi altamente lesiva da qualidade dos manuais escolares e da saúde do mercado editorial, mesmo assim não nos vamos ver livres da comissão e dos comissários. Tudo muda e passa — até a China muda! —, mas o peso de Estado em Portugal não. Para Portugal foi mais fácil decidir a independência de Angola do que extinguir por via administrativa a mais minúscula junta de freguesia.