Público, 20 de Dezembro de 2005
Marcial Rodrigues
As anunciadas alterações aos exames do ensino secundário estão a provocar reacções diversas e muita confusão entre professores, alunos, pais e cidadãos em geral. A disciplina de Filosofia dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, obrigatória para todos os cursos do ensino secundário, é uma das que estão em causa. Depois de ter sido decidido, no ministério do prof. David Justino, que esta disciplina teria exame nacional — pela primeira vez no presente ano lectivo —, veio agora o Ministério da Educação (ME) anunciar a intenção de acabar com esta prova (a situação não deve ser confundida com a do exame nacional de Filosofia do 12.º ano, que é outra disciplina).
A discussão sobre o exame no final do presente ano lectivo para os alunos do 11.º ano decorre de o ME ter imposto umas denominadas "Orientações para a Leccionação do Programa de Filosofia — 10.º e 11.º anos", que subvertem e contrariam o programa em vigor. (...) Alguns aspectos críticos: a imposição de filósofos e de filosofias "de referência" sem fundamentação e estranhos ao programa em vigor; a imposição de "obras de referência", na sua quase totalidade estranhas à bibliografia do programa; a imposição de uma didáctica, explicitando pormenorizadamente metodologias de leccionação, também aqui contrariando o programa e a própria lei; a imposição de conteúdos específicos em rubricas particulares (...). Globalmente, um programa aberto e propiciador de liberdade filosófica, pedagógica e didáctica foi tornado fechado, dogmático e doutrinário. Pretende-se impor concepções da chamada Filosofia Analítica, com algumas afirmações da Nova Retórica e resquícios do Neopositivismo, precisamente as inspirações que foram rejeitadas pelo conjunto dos professores de Filosofia há mais de dez anos, aquando da fracassada proposta de programa defendida pelo prof. Manuel Maria Carrilho. Acresce que os manuais adoptados, que devem vigorar até ao final de 2006/2007 para o 11.º ano, não foram elaborados de acordo com as "Orientações...", nem quanto às metodologias, nem quanto aos conteúdos. Como podem os alunos preparar os seus exames, de modo a satisfazerem as novas exigências?
O processo seguido para a elaboração do documento em causa esquivou-se ao diálogo com a generalidade dos professores de Filosofia. A primeira versão das "Orientações..." foi feita por desconhecidos e posta à consideração de alguns professores e associações, para recolha de pareceres. Houve alguma polémica na Internet e ao ME chegaram pareceres críticos de professores que tiveram acesso informal às propostas. Depois, o ME decidiu pedir a colaboração da Associação de Professores de Filosofia e da Sociedade Portuguesa de Filosofia para a elaboração do documento final, que veio a ser aprovado e recentemente comunicado às escolas. No essencial, mantiveram-se as alterações que haviam provocado a indignação de muitos. Note-se que nenhuma destas associações representa os professores de Filosofia nem lhes é reconhecido qualquer mérito científico específico. O ME deu cobertura à subversão do espírito e da letra do programa oficial, que irá seguramente afectar o desempenho de alunos e de professores.
A solução do problema, para o presente ano lectivo, afigura-se fácil: a simples suspensão da realização do exame de Filosofia no final do 11.º ano e do documento "Orientações...". Já a discussão acerca da pertinência de um tal exame como elemento curricular normal nos anos futuros é outra questão — pessoalmente, encontro-lhe mais vantagens do que desvantagens, mas há diversos aspectos que devem ser seriamente ponderados.