Público, 31 de Dezembro de 2005
João Mesquita
Imediatamente a seguir ao anúncio, na comunicação social, de que o Ministério da Educação estaria a ponderar a diminuição do número de exames nacionais no final do ensino secundário, de cinco para três, ouviu-se um coro de protestos em certa imprensa de grande tiragem. Como professor, o que mais me chocou foi a semelhança de argumentos entre o senso comum, sobretudo aquele vindo de certo tipo de opinion makers que acerca de tudo gostam de prontamente se pronunciar, e a opinião de alguns sectores ligados ao ensino que teriam a obrigação de ir mais longe do que repetir mecanicamente a "necessidade de exigência, rigor e qualificação dos recursos humanos no nosso país". (...) Aqui ficam algumas observações no intuito de contribuir para que este debate prossiga com a devida seriedade.
1.ª — Sem negar que talvez sejam um mal necessário, os exames nacionais obrigatórios sempre colocaram um problema difícil aos currículos escolares: conciliar critérios de avaliação objectivos (para que a classificação das provas dependa o menos possível das impressões subjectivas do professor corrector) com uma leccionação que seja efectivamente promotora de aprendizagens abrangentes e não mero treino de preparação para exames (tal como tem vindo a acontecer em muitos casos, infelizmente). Ficou conhecido o comentário daquele professor: "Tive que deixar de ensinar a minha disciplina e de incentivar os meus alunos a pensar senão arriscava-me a prejudicá-los na preparação para os exames." As provas de exame, ao terem que salvaguardar a máxima objectividade possível na classificação, implicam uma definição rigorosa dos respectivos critérios. Ora, isto faz com que a leccionação, se quiser promover uma boa preparação para os exames, tenda a incidir o mais selectivamente possível sobre aquelas competências que se adequem ao estilo das questões de exame ou, o que é muito pior, a promover uma estruturação de conteúdos que siga as tipologias de resposta indicadas pelos critérios de classificação. Professores há que trabalham o programa com base em exercícios "tipo exame". Acaba-se assim, frequentemente, por regressar a uma leccionação escolástica no pior sentido, estandardizada, de "adestramento para exame". (...)
2.ª — No caso de certos cursos, como os tecnológicos do ensino secundário, o exame arrisca-se a ser um factor de abandono escolar precisamente junto daquele tipo de alunos para quem se pretendeu disponibilizar uma formação de ensino secundário dotada de um perfil próprio, mais profissionalizante do que académico. Neste caso, seria uma boa solução que os exames dos cursos tecnológicos apenas fossem obrigatórios para os alunos que pretendessem prosseguir os seus estudos superiormente, uma vez que essa possibilidade também não lhes é definitivamente negada. Este simples facto asseguraria a manutenção de uma certa vigilância sobre a avaliação interna (da responsabilidade do professor), que é uma das poucas vantagens dos exames. Por pouco mais do que isso, talvez continuem a ser um mal necessário.
3.ª — É pena que algumas associações educativas vejam nesta reformulação dos exames um descrédito para as respectivas disciplinas. Assegurar o prestígio por vias formais é sempre um mau caminho. Pior seria um prestígio em conluio com interesses materiais de que, como professor, nem quero ouvir falar. Porém, dado o excelente trabalho que algumas delas têm vindo a realizar, e aqui saliento a Sociedade Portuguesa de Filosofia, por quem sempre nutri uma grande admiração, bom seria que se dedicassem a partir de agora à difícil tarefa de propor uma forma de conciliar a objectividade dos critérios de classificação de exames com o carácter abrangente, não redutor, que toda a leccionação deve assumir. Já fizeram óptimas propostas nesse sentido. Isso vale bem mais do que as parangonas do senso comum.