Público, 7 de Janeiro de 2006
Bárbara Wong
O Conselho Nacional de Educação (CNE), num projecto de parecer, rejeita que seja necessário fazer uma avaliação prévia dos manuais escolares antes de estes chegarem às mãos dos professores, conforme propõe o Ministério da Educação numa proposta de lei que irá a Conselho de Ministros brevemente.
É "excessivo" afirmar que a avaliação dos manuais escolares é essencial para garantir a qualidade do ensino e promover o sucesso escolar, critica o projecto de parecer do CNE, que foi discutido em Dezembro, na última reunião deste órgão consultivo, presidido pelo ex-ministro da Educação do PS Júlio Pedrosa.
Apesar de a tutela não ter pedido qualquer parecer, o CNE quis pronunciar-se, refere fonte ligada ao processo, que adianta que o parecer ainda pode ser alterado até à próxima reunião do organismo, no início de Fevereiro, já que ainda vão ser ouvidos alguns dos envolvidos no processo: editores, autores e encarregados de educação.
Em vez de uma avaliação prévia dos manuais escolares — que obriga as editoras a apresentar projectos e pagar para que sejam avaliados por comissões de peritos, nomeadas pelo Ministério da Educação, conforme prevê a proposta da tutela —, o parecer propõe um sistema de acreditação facultativo.
Trata-se de uma estrutura constituída por pequenos grupos de professores, que devem apreciar e acreditar os livros escolares, mesmo os que já estão a uso. Uma acreditação que não deve ser obrigatória. Este processo será mais "simples, de maior responsabilização dos seus intervenientes, de muito maior eficácia, eficiência e também menos oneroso", diz o projecto de parecer a que o PÚBLICO teve acesso.
Se houver comissões de avaliação prévia, os docentes passam a escolher os manuais que foram acreditados, em vez de adequarem a escolha aos alunos e ao projecto da escola, prevê o projecto. Por outro lado, os autores vão estar preocupados com a avaliação, acrescenta o documento, que defende a "livre iniciativa de elaboração, produção e distribuição" de manuais.
O projecto levanta algumas dúvidas à proposta da tutela de definir um período de seis anos para a adopção dos manuais. É que, se houver uma escolha "menos acertada", os alunos vão ser penalizados durante esses anos, alerta.
O CNE concorda com a criação de um sistema de empréstimo de manuais e defende que se generalize a todos os alunos do sistema educativo. Falta um estudo sobre o uso dos manuais escolares, conclui o texto.