Público, 30 de Janeiro de 2006
FERNANDO ORNELAS MARQUES
Os documentos em discussão pública são dois, um relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares (GT) e um Anteprojecto de Proposta de Lei do ME. O GT diz que “Os custos de funcionamento das Comissões de avaliação serão suportados pelo ME e pelas empresas do sector”, e que “A avaliação dos manuais escolares e a garantia da sua qualidade incumbe às editoras”. O GT revela que desconhece o processo de revisão de textos científicos, contradiz-se relativamente a quem suporta despesas, e mistura dois tipos distintos de controlo de qualidade: o que está a cargo do produtor, o editor, e o que é levado a cabo por uma entidade reguladora, o Estado. No capítulo de Recomendações e Conclusões (5), o GT afirma que “Um processo de avaliação prévia da qualidade de manuais escolares é um procedimento de risco, delicado, e temporalmente longo”. Só quem revela muita insegurança e pouca convicção é que pode pensar que o processo de certificação de qualidade é um processo de risco e delicado.
Ao contrário, devia pensar que é uma obrigação do produtor e do regulador, e uma demonstração de respeito pelo consumidor. E longo porquê? Só quem não tem prática regular de avaliação de manuais é que poderá pensar que o processo é muito longo. Ainda no mesmo capítulo, o GT diz que “Haverá que contar com fortíssimas resistências e poderosíssimas ameaças à isenção e imparcialidade...”. Sra. Ministra, explique- nos lá o que são fortíssimas resistências ao cumprimento de uma Lei! Não vivemos num Estado de Direito? E o que são poderosíssimas ameaças à isenção de pessoas competentes e honestas?! Entre uma ameaça e a cedência vai uma distância que é inversamente proporcional ao carácter do avaliador: quanto mais carácter menos cedência. Portanto, há que escolher pessoas competentes e de carácter inquestionável, e o assunto fica resolvido.
A actual Lei de avaliação de manuais escolares prevê a constituição de “Comissões Científico- Pedagógicas ...” (Artigo 6.º). Porque nunca funcionaram? As leis não são para cumprir, em especial por quem as faz?! Sra. Ministra, porque não pergunta ao Director do extinto DEBS o que fez aos relatórios por mim enviados, sobre manuais de Ciências do 7.º ano de escolaridade? Sabe que os ditos manuais contêm uma colecção imensa de erros científicos e conceptuais, de faltas de rigor, má adequação de linguagem e conceitos ao nível etário, e ainda actividades, ditas “experimentais”, todas elas erros científicos e conceptuais? Sabe que eles estão no mercado, e esgotam, desde há oito anos?
Inacreditável não é Sra. Ministra?! Os actuais Programas de Estudo do ME são, na sua generalidade, maus. São enormes, e/ou irrelevantes, e/ou desactualizados, e/ou definem muito deficientemente as competências a adquirir/ desenvolver pelos alunos. Como espera que se possam fazer bons manuais sobre maus programas?
A nova Lei contém muita burocracia, mas nada diz sobre os critérios que fundamentarão a escolha dos conselheiros e dos comissários. Não lhe parece que este aspecto é crucial? Porque não se compromete com critérios rigorosos e quantificáveis de escolha de avaliadores? Porque não diz que os critérios de selecção terão como base (1) o curriculum científico (publicações internacionais em revistas cotadas no ISI - Institute for Scientific Information – preferencialmente como primeiro autor, como se faz nos países mais desenvolvidos), e (2) a prática regular de avaliação de manuais escolares (por exemplo número de relatórios de apreciação de manuais escolares enviados ao ME nos últimos 10 anos)? Não é assim que são escolhidos os Conselhos Editoriais e os revisores das revistas científicas conceituadas? Porque não adopta sistemas de avaliação há muito testados e eficientes, e de contornos perfeitamente claros como o peer review? Tipicamente a revisão pelos pares não é remunerada, pelo que não existiriam elevadíssimos custos (afirmação do GT no seu relatório) para o Estado. Dispõe no Estado dos investigadores e cientistas mais competentes do nosso país, pelo que não terá que lhes pagar duas vezes para realizarem a tarefa de avaliação. Avaliadores a tempo inteiro?! Como espera que uma pessoa, cientificamente competente/excelente, vá deixar o seu trabalho de investigador e os seus projectos para se dedicar, a tempo inteiro, à causa dos manuais? É uma causa muito importante e muito nobre, mas não necessita de ocupação a tempo inteiro. Só quem desconhece o processo de avaliação é que pode pensar o contrário. Este tipo de emprego a tempo inteiro vai tornar-se apetecível a quem? A amigos que apenas almejam poder político, mas que têm pouca ou nenhuma competência/excelência científica e pedagógica; a burocratas que vão tornar um processo simples num amontoado de regras e papéis que tornarão a avaliação num inferno; a pessoas arrogantes que acham que sabem tudo mas que vão certificar os mesmos maus manuais actualmente existentes no mercado; e a fracos que se vão deixar corromper pelo tal grande poder do lobby editorial.