Público, 4 de Fevereiro de 2006
DAVID JUSTINO
O Governo aprovou o novo regime de avaliação externa e de certificação do ensino de nível secundário. Trata-se de uma alteração profunda da lógica que orientou a concepção da reforma cujas consequências estão longe de estar esclarecidas e estimadas. Tentemos enunciar de forma sintética essas alterações:
Quer pelo conteúdo do diploma aprovado, quer pelas declarações publicadas do secretário de Estado da Educação, prof. Valter Lemos, percebe-se a intenção de confinar os exames à preocupação instrumental de propiciar às instituições de ensino superior a informação indispensável ao recrutamento e seriação dos alunos candidatos ao prosseguimento de estudos. Não fossem as exigências legais do acesso ao ensino superior - deduz-se do diploma e das declarações -, os exames de conclusão do ensino secundário seriam prescindíveis.
Esta concepção contraria a letra e o espírito da legislação que reformou os cursos de nível secundário. Os exames constituem um instrumento complementar de avaliação do desempenho no ensino secundário (enquanto avaliação externa complementam e aferem a avaliação sumativa interna realizada pelas escolas) e foram concebidos em função dos saberes disciplinares estruturantes da aprendizagem. Ou seja, integram-se num conjunto diversificado de instrumentos cujo propósito é avaliar os desempenhos escolares, independentemente das opções de acesso ao ensino superior. A utilização dos seus resultados como critério de seriação dos estudantes é da exclusiva responsabilidade das instituições do ensino superior.
Esta separação entre avaliar desempenhos escolares e definir critérios de acesso é fundamental para se concretizar a ideia de uma maior autonomia conceptual do ensino secundário e uma maior responsabilização dos estabelecimentos de ensino superior no recrutamento, seriação e selecção dos seus alunos. Neste contexto, o diploma aprovado subverte este princípio, na medida em que desvaloriza o princípio da complementaridade da avaliação externa feita através de exames, transformando- os numa mera prova de acesso ao ensino superior.
Igualmente preocupante se revela a eliminação do exame de Filosofia. O Ministério da Educação entende dispensável a avaliação externa a uma disciplina que o futuro ditará como uma das mais importantes no sentido de conferir um conjunto de competências indispensáveis a uma boa adaptação aos desafios da sociedade do conhecimento. A obsessão tecnológica ofusca a reflexão sobre as maneiras de pensar, as bases culturais do humanismo universalizante, a capacidade de reflectir, de problematizar e de desenvolver uma atitude crítica. Tudo isso parece ser entendido como um luxo que não merece uma avaliação externa.
O mais grave reside, entretanto, nas alterações que surpreendentemente concitaram menor polémica. Permitir que os alunos que frequentam os cursos profissionalizantes ou do ensino recorrente possam obter uma certificação de conclusão sem a realização dos exames não constitui novidade. A legislação em vigor já o permitia.
As novas alterações introduzem um princípio de iniquidade intolerável: enquanto os alunos dos cursos científico-humanísticos terão de realizar quatro exames para aceder ao ensino superior, os dos restantes cursos apenas terão de realizar um ou dois exames, consoante os requisitos de acesso. Como é fácil de imaginar, trata-se de um convite à transição para estes cursos na fase de conclusão para assim poderem usufruir desta benesse inusitada. Por outros meios, estamos perante uma reedição do escândalo do ensino recorrente que tantas injustiças e perversidades gerou.
Na raiz destas alterações revela-se a eterna aversão à realização de exames, dando eco e proveito a alguns sectores associados à educação que de há muito manifestam a sua repulsa por tais provas. Entendem este tipo de avaliação como um instrumento "repressivo" ou "punitivo", de selecção, exclusão e insucesso dos alunos. Raramente o entendem como um instrumento adicional e indispensável de avaliação externa (complementando a avaliação interna das escolas), de aferição (confrontando os resultados entre as várias escolas e professores) e de orientação das aprendizagens (detectando insuficiências, apontando caminhos alternativos, alertando para a necessidade de reforço de determinados conhecimentos e competências). Nas expressões mais recentes recuperam a tese simplista de que os exames não servem para qualificar as aprendizagens, como se os dois objectivos fossem incompatíveis e existisse uma relação determinística entre ambos. Na verdade, é mais fácil eliminar os exames do que qualificar as aprendizagens.
Pois são esses sectores que, afastados das instâncias de decisão durante algum tempo, recuperam agora o poder de influência que haviam perdido. O ódio aos exames é apenas mais um sinal dos muitos que se acumulam sobre essa "viradeira" educacional que escapa ao cidadão comum.