Exmo Sr.
Director do Público,
Venho por este meio tentar contribuir para a dissipação daquilo a que penso poder chamar dois erros de ênfase, relativos à vossa notícia da edição de ontem, 24 de Janeiro, intitulada «Filosofia “com erros”».
Dessa notícia são inferíveis duas ideias incorrectas. A primeira é a de que não é possível saber quem – se o Departamento do Ensino Secundário se o Centro para o Ensino da Filosofia – está a mentir. É manifesto que ambas as entidades fazem afirmações contraditórias no que diz respeito à extensão do período em que a proposta de programa do DES esteve disponível para apreciação pública, bem como no que diz respeito à falta de comparência ou desconvocação de reuniões. Assim, claramente (tal como no famigerado caso do urânio empobrecido) uma delas tem de estar a faltar à verdade. Conheço pessoalmente alguns dos membros do CEF, de cuja honorabilidade não duvido – embora esta seja, reconheço, uma razão insuficiente para quem os não conheça confiar na versão que apresentam. Mas qualquer pessoa atenta percebe, se lhe proporcionarem toda a informação relevante, duas coisas: 1) quem teria mais motivos para não estar interessado na realização de reuniões onde se analisassem à lupa (como o CEF fez em documentação disponível no seu site) aspectos específicos da proposta de programa do DES 2) a quem conviria mais o corte dos canais de discussão pública das propostas em confronto. Percebe talvez também por que razão a proposta do DES foi disponibilizada em pleno período de férias estivais, com escassas semanas concedidas para reacções, e por que razão o DES levou meses a reagir às críticas do CEF, acabando por fazê-lo suficientemente tarde para poder justificar com a escassez de tempo a recusa em discuti-las seriamente. Aqui, como nos romances policiais, a atenção ao móbil ajuda a descobrir os autores do crime. Talvez tivesse, por isso, sido possível às autoras da notícia aprofundarem a investigação de todos os factos relevantes.
A segunda ideia incorrecta que um leitor incauto poderia inferir da notícia (e das aspas eventualmente irónicas do título) é a de que em Filosofia, como nas Humanidades em geral, a questão do certo e do errado não se põe – e que todo o confronto de opiniões é atribuível àquilo a que o director do DES, com algum pudor, chama «divergências de abordagem». Na didáctica de qualquer disciplina, a questão da correcção ou incorrecção de metodologias e estratégias pedagógicas (nomeadamente relativas a uma dada faixa etária) põe-se certamente; portanto na didáctica da Filosofia também se põe. Mas, mais fundamentalmente, em Filosofia como em qualquer disciplina (das humanidades ou das chamadas «ciências exactas») que se reja por padrões de rigor analítico e de seriedade teórica, é evidente que se põe a questão da correcção científica dos conteúdos. É bem possível que o parecer do CEF esteja errado na sua análise desfavorável (e convenientemente detalhada) da proposta de DES; mas nunca até agora tal análise foi rebatida com argumentos pedagógicos ou científicos reconhecíveis como tal – muito menos com argumentos tão exaustivos e fundamentados como os que o CEF apresenta. Se, de substancial, tudo o que o DES tem a oferecer em reacção às críticas demolidoras do CEF é o apelo vago a uma «divergência de abordagem», permito-me dizer que as autoras da notícia poderiam, para benefício do leitor, ter dado o devido destaque à elucidativa pobreza desta resposta.
Duas observações finais acerca da referência, pelo director do DES, a pareceres favoráveis de professores universitários. Em primeiro lugar, a eventual existência desses pareceres não pode constituir um argumento decisivo – pois as críticas e a proposta de programa alternativo do CEF são também apoiadas por pareceres de, entre outros, professores universitários (com a vantagem de estes serem públicos, estando acessíveis no site do CEF); de novo, não é possível que ambos os conjuntos de professores universitários tenham razão. Em segundo lugar, a minha experiência em várias instituições de ensino superior do país (quer como estudante, quer como docente) diz-me que, pelo menos nas áreas que conheço melhor – a Linguística e, justamente, a Filosofia – o estatuto de professor universitário não é garante, em Portugal, de competência científica ou pedagógica. E, no caso particular da Filosofia, sou obrigado a concordar com os membros do CEF – se não se começar por partir alguma loiça no Ensino Secundário, esse círculo vicioso de incompetência e amadorismo jamais será quebrado. Que a prossecução deste fim maior implique que um ou outro membro do DES perca a face, parece-me bastante aceitável.
Com os meus melhores cumprimentos,
Pedro Santos
Licenciado em
Filosofia
Assistente da
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
da Universidade
do Algarve