Parecer referente ao Projecto de Programa para a disciplina de Filosofia (10° e 11° anos)
Vimos, desta forma, dar conhecimento a Vas. Exas. do n/ parecer concernente ao reajustamento dos programas da disciplina de Introdução à Filosofia, processo em curso que se nos afigurava efectivamente necessário e urgente, não obstante ser n/ entendimento que o mesmo careceria de uma outra calendarização mais alargada e atenta ao período do ano lectivo em que deveria ter lugar, por forma a reunir mais e melhores garantias de aceitação dos reajustamentos a realizar junto da comunidade filosófica em geral e dos docentes do ensino secundário em particular.
Desde logo, importa enfatizar, como premissa básica da apreciação que se segue, que se tomou o documento em questão na exacta medida em que foi elaborado: a de um reajustamento, e não de um novo programa.
Assim, relativamente ao documento, disponível na Internet, "FILOSOFIA (10 e 11° anos) Projecto de Programa", entendemos que o mesmo:
I. Na generalidade:
- é consequente e pertinente com as finalidades e objectivos consignados para a Filosofia, enquanto disciplina da Formação Geral, no documento da "Revisão Curricular do Ensino Secundário ", primando por uma definição clara e rigorosa de finalidades e objectivos gerais;
- está orientado no sentido de satisfazer o entendimento que a generalidade dos Professores da disciplina tem vindo a manifestar relativamente ao programa em vigor, nomeadamente no que se refere à excessiva extensão do mesmo, pelos "cortes" operados, bem como à necessidade de reorganização temática, que agora se contempla;
- melhora a organização das finalidades ao classificar as mesmas em vários eixos, com relevância para a dimensão da cidadania;
- é dotado de coerência interna, promovendo um novo agenciamento temático mais operacional e exequível;
- explicita metodologias diversificadas, mas simultaneamente articuladas, consentâneas com os "conteúdos ", finalidades e objectivos;
- explicita, de forma bastante extensiva e maleável, orientações para a gestão do programa;
- configura um quadro de conceitos gerais, específicos e metodológicos coerente e operacional;
- indica princípios reguladores para a avaliação, mas diversificando as modalidades;
II. Quanto aos "conteúdos":
- é pertinente e fundamentado que a "Unidade Inicial - Iniciação à Actividade Filosófica", comece por uma abordagem introdutória à Filosofia ("O que é a Filosofia? uma resposta inicial"); não obstante, julgamos imprescindível que se explicite adequada mente este ponto;
- no que se refere ao ponto 2 desta unidade inicial - "A dimensão discursiva do trabalho filosófico"-, o mesmo afigura-se-nos extemporâneo numa unidade de iniciação, tornando-se mais operacional disseminá-lo transversalmente ao longo dos dois anos;
- nesta unidade inicial, julgamos incontornável a abordagem da problemática antropológica numa perspectiva filosófica, pelo defendemos a introdução, aqui, de uma rubrica dedicada ao tema "O que é o homem?"; deste modo, o programa ganharia maior consistência e articulação, abrindo de imediato para a unidade seguinte - "A acção humana e os valores";
- no que se refere à Unidade II - "A acção humana e os valores"-, entendemos ser pertinente a inclusão e tratamento desenvolvido desta problemática neste momento do programa, quer pelo supra-referido, quer pelas finalidades e objectivos reconhecidos à disciplina no âmbito da revisão curricular em curso, quer ainda pelo actual contexto histórico-político-social em que vivemos;
- no tocante aos pontos 3.2 ("A dimensão estética") e 3.3 ("A dimensão religiosa") da Unidade II, julgamos indesejável a opção alternativa entre os dois, ainda que tal se possa compreender face às evidentes limitações de tempo que se verificam para a leccionação integral do programa; eventualmente, no entanto, poder-se-ia obviar ao prejuízo abordando ambas as problemáticas no ponto 2 da Unidade I (conforme n/ proposta - "O que é o homem?"), mas com um maior aprofundamento relativo, neste momento, da opção que seja preterida no ponto 3 da Unidade 11;
- relativamente ao ponto 4 da Unidade II ("Temas/Problemas do mundo contemporâneo"), julgamos que as propostas já formuladas no presente parecer poderão levantar dificuldades à gestão e consecução do programa, pelo que se sugere que este ponto 4 seja desenvolvido de forma transversal ao longo de todo o ano em regime de trabalho de projecto, a desenvolver, parcial ou integralmente, extra-aula;
- quanto à Unidade III ("Racionalidade argumentativa e filosofia"), parece-nos correcta a sua formulação e pertinente o momento da sua inclusão no programa; não obstante, parece-nos desejável, ou mesmo necessário (por motivo de gestão do mesmo), reduzir a rubrica referente à lógica ao estritamente necessário à leccionação da unidade na sua globalidade;
- no que respeita à Unidade IV ("O conhecimento e a racionalidade científica e tecnológica"), a reformulação operada merece a nossa aceitação; todavia, a formulação do ponto 2.2 ("Ciência e construção - validade e verificabilidade das hipóteses") mostra-se-nos algo redutora, pelo que propomos a reformulação deste ponto nos seguintes termos: "2.2 Ciência é construção"; "2.2.1. - Validade e verificabilidade das hipóteses"; "2.2.2. - A dimensão histórico-social da ciência".
III. Outros aspectos
Para finalizar esta nossa apreciação, merece-nos especial referência o consignado neste reajustamento quanto a "Metodologia: princípios, sugestões e recursos", congratulando-nos com os princípios expostos, com particular relevo para a importância reconhecida aos textos filosóficos; no entanto, cremos que a explicitação e aplicação deste reconhecimento não colhe de forma consequente ao nível das "Competências/actividades" sugeridas, pelo que julgamos necessário rectificar aquelas, segundo esta orientação.
Em reunião realizada no dia 11 de Outubro de 2000, o grupo de Filosofia da Escola Secundária Amélia Rey Colaço, em Linda-a-Velha, composto por dez professores do quadro de nomeação definitiva, decidiu, por unanimidade, emitir o seguinte parecer sobre a proposta de programa em discussão apresentada pelo DES/ME:
1. Na linha do que acontece com o programa em vigor, torna-se difícil identificar os problemas filosóficos a discutir nas aulas de filosofia;
2. Os conteúdos são geralmente apresentados de forma vaga e imprecisa, tornando-se difícil saber o que se pretende exactamente em vários pontos do programa;
3. O programa confunde noções filosóficas de base com posições filosóficas substantivas, fazendo por vezes passar estas por aquelas, o que é inaceitável em filosofia;
4. Alguns conteúdos programáticos são subordinados a um tratamento demasiado sociológico ou psicológico, mas não filosófico, o que consideramos incorrecto;
5. É posta em paralelo a interpretação de textos e a capacidade argumentativa, o que resulta num programa hesitante entre vários paradigmas filosóficos, com todas as consequências que daí advêm em termos de desorientação de professores e alunos;
6. A inclusão da lógica aristotélica, ainda que em opção, parece-nos pedagogicamente errada, pois aquela apresenta deficiências graves e está consideravelmente ultrapassada;
7. No programa do 10.º ano, certas unidades apresentam uma orientação ideológica e cultural polémica, como é o caso do suposto relativismo e das convicções «politicamente correctas» inerentes, pressupostas na unidade de Ética.
8. Ainda no programa do 10.º ano, verifica-se que na unidade referente aos valores religiosos não se discute a questão fundamental de Deus e os pressupostos envolvidos na afirmação da sua existência. A questão da fé também não é abordada em termos filosóficos.
9. No programa do 11.º ano, não se percebe a razão a que se assuma ou paradigma retórico, ou da teoria da argumentação, como mais importante do que qualquer abordagem minimamente sólida da Lógica Formal.
10. No mesmo programa, as unidades opcionais indiciam uma abordagem excessivamente superficial, equívoca e anti-filosófica de temas supostamente relevantes para a sociedade contemporânea.
Os professores do grupo 10ºBEm reunião realizada no dia 18 de Outubro de 2000, o grupo de Filosofia da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, composto por nove professores, dos quais seis são efectivos, decidiu, por unanimidade, emitir o seguinte parecer sobre a proposta de programa em discussão apresentada pelo DES/ME:
1. Na linha do que acontece com o programa em vigor, torna-se difícil identificar os problemas filosóficos a discutir nas aulas de filosofia;
2. Os conteúdos são geralmente apresentados de forma vaga e imprecisa, tornando-se difícil saber o que se pretende em vários pontos do programa;
3. As disciplinas tradicionais da filosofia são obscurecidas, encontrando-se problemas da mesma disciplina tratados em diferentes unidades;
4. Alguns conteúdos programáticos são subordinados a um tratamento sociológico, psicológico, histórico, mas não filosófico (como é o caso da estética e da filosofia da religião), o que consideramos incorrecto;
5. É dada uma excessiva importância à “interpretação de textos” em detrimento dos problemas, teorias e argumentos filosóficos;
6. A inclusão da lógica aristotélica, ainda que em opção, parece-nos pedagogicamente errada, pois apresenta deficiências graves e está ultrapassada. (Por isso mesmo, todos os membros do grupo de filosofia desta escola decidiram leccionar exclusivamente a lógica proposicional e a lógica de predicados);
7. A proposta continua a ser irrealista em relação ao tempo efectivamente disponível para leccionar o programa, o que é grave dado o resultado desastroso que a necessidade de o cumprir provoca em termos pedagógicos.
Conclusão: em virtude do que acabou de ser referido, e dado que temos conhecimento de uma contraproposta do CEF/SPF a qual apresenta, em nosso entender, conteúdos claros, leccionáveis e filosoficamente relevantes; que, além disso, não incorre nos erros da proposta do DES, ficou decidido, também por unanimidade, recomendar a adopção da proposta do CEF/SPF.
Os professores do grupo 10ºB
Portimão, 18 de Outubro de 2000
A proposta de programa apresentada [pelo Centro para o Ensino da Filosofia] parece-nos bastante positiva no que se refere aos seguintes aspectos:
-- Parece bem dizer-se Filosofia e não Introdução à Filosofia... Será que a disciplina irá adquirir um carácter trianual?
-- Os pressupostos em que se alicerça este programa são louváveis e quiçá resultantes de um diagnóstico sério das limitações do actual, pois remetem insistentemente para a ideia de que o programa deve centrar-se em torno dos problemas, teorias e argumentos tradicionais da Filosofia, com o objectivo de ensinar o aluno a pensar criticamente. Surge-nos uma questão: não poderia este labor ser antecipado e serem contemplados alguns destes objectivos nos currículos anteriores ao 10° ano, evitando-se o insucesso neste nível de ensino?
-- Parece-nos muito positiva a ideia de construir um programa com base em problemas reais que muitos alunos já enfrentaram... Contudo, diz-se «...A discussão não é histórica, exegética ou literária, mas crítica...». Pergunte-se: como se podem separar as perspectivas umas das outras?
-- Como compreender bem um problema, teoria ou argumento se houver um esvaziamento a este níveis?
-- Mais se refere no ponto 2. «...A filosofia não é Antropologia, Psicologia, História ou literatura. A filosofia tem conteúdos próprios...». Será a filosofia tão específica como se apregoa?
-- Parece-nos que o que se pretende é fazer da unidade 1-1. uma propedêutica ao resto do programa em que à força de tanto se pretender fornecer exemplos de problemas, argumentos... se esvazie de conteúdo este tema pois corre-se o risco de restringir a filosofia a uma gramática do pensamento. E, em última instância, fazer desta unidade uma prática da lógica que é também tema do programa do 11 ° ano?
No que se refere às restantes unidades do programa e, sem pôr em causa a sua pertinência e oportunidade, parece que existe uma sobrevalorização da Ética e depois da Filosofia da Arte relativamente aos problemas da Filosofia Política. A unidade de Ética parece, na forma como está esboçada, demasiado exigente para o perfil de alunos que temos e com que o professor de filosofia (e não o licenciado em filosofia) lida.
No que respeita ao 11° ano ele é em grande parte decalcado do actual, com um novo perfil, quando se acentua o «princípio de incerteza» e se sublinha o falsificacionismo de Popper. Talvez tenha falhado aqui a continuidade/descontinuidade...
O item « relativismo científico » é bem conseguido.
No entanto, pensamos que a vertente acentuadamente lógica e epistemológica do programa continua e acaba por se tornar pesada.
Reflexão final
O projecto de programa aponta para um projecto de mudança, numa cultura de sociedades da informação e do conhecimento... Exigente para alunos e professores porque rompe com os atavismos de manuais de típica reprodução do saber.
-- No que se refere à metodologia proposta (páginas 23, 24) é coerente com as intenções do programa, designadamente a distinção entre três tipos de espaços de aula: transmissão de noções base e instrumentos críticos (carácter expositivo e menos crítico), espaços dedicados à compreensão de problemas, teorias e argumentos (também de carácter mais expositivo) e espaço de crítica e discussão de teorias, argumentos. Mas será viável na prática? Com certas turmas, com um perfil de alunos que chega ao Ensino Secundário com deficiências a nível das competências lógico-discursivas mínimas, será possível alcançar o objectivo final «...Discussão crítica apoiada em argumentos sólidos e claros...» e «levar o aluno à criatividade, formulando ele próprio argumentos bons e originais.»? Ou mais uma vez, pela utopia é que vamos?
-- Sobre a avaliação, convém dizer que a indefinição de objectivos é na realidade um problema que se tem feito sentir, mas que o trabalho sério de muitos grupos disciplinares tem lutado por ultrapassar...
-- Coerente a intenção de avaliar, não o que o aluno decorou, mas a sua opinião... 0 que exige uma avaliação diversificada... Mas, como conciliar na prática perguntas precisas, directas, com o carácter de criatividade e de crítica inerentes ao objectivo da avaliação?
-- Como enquadrar estes aspectos com as exigências de um sistema virado para o resultado final, para a resposta certa e não tanto para os processos, a criatividade...?
-- Finalmente, cabe dizer que nos parece um trabalho sério, mas que pode ter subjacente um perfil de aluno que não é, infelizmente, o do aluno real...
O grupo de Filosofia da Escola Secundária / 3°ciclo do Cerco
Numa das últimas comunicações chegadas às escolas, sobre o actual Projecto de Programa para a disciplina de Filosofia, o Ministério da Educação parece dar a entender serem os professores desta disciplina responsáveis por um certo demissionismo nas suas obrigações em corresponder atempadamente à solicitação de pareceres sobre projectos emanados do próprio Ministério. Os professores de filosofia da Escola Secundária de Alberto Sampaio, que subscrevem esta carta, recusam peremptoriamente tal insinuação, por razões óbvias, e testemunham à Sociedade Portuguesa de Filosofia a sua concordância com as críticas por ela levadas a cabo sobre o dito projecto. Na manifesta e justa dificuldade que os professores têm revelado em compatibilizar o exercício normal das suas funções com uma análise suficientemente detalhada e rigorosa deste projecto de programa esperam poder continuar a contar com o apoio activo por parte da Sociedade Portuguesa de Filosofia bem como o de associações congéneres (Associação de Professores de Filosofia, Centro de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Centro de Didáctica da Filosofia, entre outras). É forçoso reconhecer que os problemas inerentes a uma revisão curricular séria e ponderada não podem ser abordados no âmbito dos professores isoladamente considerados nem mesmo com os pareceres avulsos dos grupos disciplinares pelo país fora.
Se nos dirigimos agora mais em especial à Sociedade Portuguesa de Filosofia foi por nos ter sido mais directamente acessível a sua contraproposta de programa e sem que isso signifique qualquer desconsideração para com os outros centros e associações.
É por demais conhecida a dificuldade em se definirem os perfis de programa a adoptar no âmbito de uma disciplina introdutória a uma área da reflexão como a da filosofia. Não obstante uma evoluída formulação das finalidades e objectivos que, ao longo das últimas décadas, têm servido de suporte aos vários programas que se vêm sucedendo, é forçoso reconhecer que, na prática, tais finalidades e objectivos têm sido conseguidos apenas muito parcelarmentemente e com muitas dificuldades e desencantos por parte quer de professores quer de alunos. Importa, por isso, trazer à luz do dia não apenas a questão das grandes linhas que devem nortear um programa de carácter generalizado e obrigatório em todos os agrupamentos do Ensino Secundário mas também a das dificuldades concretas que estarão provavelmente na origem desse insatisfatório cumprimento dos objectivos, que nos vemos obrigados a reconhecer.
Na nossa opinião são dois os erros que mais têm contribuído para a situação a que se chegou no âmbito da didáctica desta disciplina, e que nos parece terem sido adequadamente diagnosticados pela Sociedade Portuguesa de Filosofia embora numa formulação não totalmente coincidente com a nossa: uma preocupação demasiado ambiciosa em promover uma articulação integral e global entre a especificidade da reflexão filosófica e o conjunto das problemáticas emergentes nas sociedades actuais, problemáticas que, na óptica de grandes filósofos contemporâneos (como Michel Foucault, entre outros), derivam de rupturas e descontinuidades cuja plena consciencialização escapa a qualquer sujeito ou instância integradora, e a atribuição à disciplina de Filosofia de expectativas excessivas quanto aos objectivos de formação pessoal e social, não tendo em conta os limites do que a sua actividade pode fazer.
Aliás, tais finalidades ou metas educativas pertencem ao Sistema Educativo em geral, à Escola como um todo e à desejável evolução das Instituições e da própria Civilização. A disciplina de Filosofia só pode contribuir com o que lhe é específico: o reconhecimento da existência de problemas cujo tratamento não pode abandonar o terreno da argumentação mas também não pode reduzir-se a ela. A actividade filosófica não deve ser vista como uma racionalidade argumentativa abrangente e destinada a fazer face aos problemas de sociedades cujos valores e paradigmas se encontram em crise e mutação constantes. Tem, pelo contrário, um sentido bem mais restrito que, numa outra oportunidade, tentaremos especificar. Toda a redacção deste projecto de programa enferma assim, a nosso ver, dos dois males fundamentais que acabámos de apontar e dos quais resultam todos os outros que, como acima dissemos, não são novos e que, ironicamente, ameaçam perpetuar-se sempre que é ensaiada uma revisão curricular.
É óbvio que o presente projecto resulta de um consenso que, por ser demasiado alargado e ambicioso nas suas temáticas e perspectivas, acabará fatalmente por colidir com a sua pretensa organicidade e coerência internas à semelhança do que sempre tem vindo a suceder. Esquece-se assim o desejável centramento em problemas filosóficos devidamente configurados. Apesar de alguns cortes significativos nos conteúdos permanece o problema já tantas vezes denunciado da extensão do programa que continua a ser, na nossa opinião, o principal obstáculo ao recurso a estratégias privilegiadoras da actividade do aluno. Não nos parece ser esta uma questão menor já que a demasiada abertura e amplitude dos temas se apresenta numa relação que quase classificaríamos de inversamente proporcional ao tempo lectivo efectivamente disponível. Como consequência inevitável deste desejo de abrangência resulta a persistente tendência para uma abordagem vaga e superficial das múltiplas temáticas, baseada em puras generalidades e através de confusas sobreposições com outras áreas como as da Psicologia, Sociologia, História e Direito. A vocação interdisciplinar da Filosofia, que é real, embora num grau muito contingente e relativo, não se compatibiliza com o carácter de que esta disciplina deverá revestir-se neste nível de estudos. Basta lembrar os falhanços já tradicionais e sobejamente conhecidos das epistemologias contemporâneas que não partiram dos próprios especialistas das ciências.
Não cabe aos filósofos articular as diversas áreas e problemáticas científicas e sociais, devendo o movimento de convergência em vista a uma racionalidade mais alargada actuar num sentido inverso por constituir trabalho atinente às diferentes áreas científicas, em colaboração solicitada às virtualidades da tradição filosófica. A Filosofia tem direito a ocupar o seu lugar próprio nos grandes debates contemporâneos mas não pode pretender assumir nele um lugar privilegiado, em relação às ciências e à política, apesar de ter nascido em grande parte desta última e ter dado origem àquelas. Quem assim não entende a reflexão filosófica parece desconhecer por inteiro o seu lugar próprio, discreto e humilde, a sua especificidade e a sua tradição.
Queremos por este meio chamar a atenção da Sociedade Portuguesa de Filosofia no sentido de lhe manifestarmos o nosso agradecimento pelo seu empenho na elaboração de uma contra-proposta capaz de contribuir para uma mais ponderada revisão curricular que não pode consistir num simples projecto de programa por parte do Ministério seguido de uma recolha avulsa de pareceres por entre o corpo docente que, no dia a dia, se vê a braços com as inúmeras dificuldades de comunicação e disponibilidade de tempo. Tornou-se agora evidente a necessidade de intervenção das instâncias intermédias sob pena de, com novas roupagens, se perpetuarem indefinidamente os erros do passado.
Os docentes subscritores:
António Padrão
Maria Alice Falcão
Artur Silva
Dina Torgal
Jorge Mesquita
José António Pereira
Maria do Carmo Lobo
Maria Clara Gomes
Odete Silva
Fernanda Mendes
Ana Oliveira
Manuel Sousa
Maria dos Prazeres Leite